Para as eleições de 2026, o TSE proibiu o uso de deepfakes e conteúdos gerados por IA nas campanhas, especialmente nas 72 horas antes e 24 horas após a votação. As regras exigem que qualquer conteúdo manipulado seja claramente identificado, visando combater a desinformação. O calendário eleitoral de 2026 estabelece prazos e orientações que abrangem desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos, incluindo diretrizes sobre propaganda digital.
As novas regras incluem oito mudanças principais, como a permissão para distribuição de material de campanha em espaços públicos e a autorização de manifestações políticas espontâneas em ambientes educacionais durante a pré-campanha. Além disso, há uma limitação temporal para a circulação de conteúdos sintéticos gerados por IA, responsabilidade solidária das plataformas que não removerem conteúdos irregulares, e a proibição de recomendações algorítmicas de candidaturas.
Especialistas apontam que, embora as regras do TSE sejam abrangentes, o combate às deepfakes no ambiente eleitoral apresenta desafios técnicos e legais. A rotulagem de conteúdos gerados por IA pode não ser suficiente para evitar a disseminação de desinformação entre os mais de 156 milhões de eleitores brasileiros. Em resposta, há propostas para a criação de uma força-tarefa técnico-pericial para identificar e responder rapidamente a conteúdos falsos.
A regulamentação do uso de IA nas eleições exige que advogados especializados em direito eleitoral, comunicação política e direito digital estejam atentos às novas regras e riscos de responsabilização. A proibição temporal próxima ao pleito impõe cuidados especiais na produção e veiculação de materiais de campanha. Os advogados devem garantir que todos os conteúdos estejam em conformidade com as novas regras para evitar sanções.
Fonte:https://blog.legishub.com.br/ia-nas-eleicoes-leis-que-combatem-as-deepfakes-eleitorais/
