Termos de Uso – Airticles

Este documento constitui um acordo legal entre o usuário e a Airticles, estabelecendo os termos e condições para o uso da plataforma. A Airticles é uma plataforma de automação e otimização de blogs via Inteligência Artificial, cujo objetivo principal é facilitar a geração de conteúdo e otimizar estratégias digitais. O contato para dúvidas e suporte é atendimento@airticles.ai.

1. Do Objeto do Contrato:

1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto regular o acesso e a utilização da plataforma Airticles, um software como serviço (SaaS) que oferece soluções de automação e otimização de blogs por meio de Inteligência Artificial (IA).

1.2. A Airticles visa facilitar a geração de conteúdo relevante, otimizar estratégias de SEO e GEO, automatizar a publicação de artigos, e apoiar a gestão de conteúdo digital para empresas e agências, conforme as funcionalidades e planos descritos neste Termo.

1.3. Este Termo de Uso detalha as condições de acesso, as responsabilidades dos usuários e da Airticles, as limitações dos serviços oferecidos, as formas de pagamento, as políticas de cancelamento e reembolso, bem como as disposições sobre propriedade intelectual e proteção de dados, de acordo com a legislação brasileira aplicável.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Manifestação de Concordância: Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Airticles, o Usuário expressamente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos e condições estabelecidos neste Termo de Uso. A concordância do Usuário é indispensável para a utilização dos serviços oferecidos pela Airticles.

2.2. Aceitação Tácita: A permanência do Usuário na plataforma Airticles, após o primeiro acesso, será interpretada como aceitação tácita e contínua de todos os termos e condições deste Termo de Uso, incluindo quaisquer alterações ou atualizações que possam ser realizadas pela Airticles, conforme previsto na cláusula de “Contato e Atualizações destes Termos”.

2.3. Requisitos para Utilização: A utilização da plataforma Airticles está condicionada à aceitação integral e irrestrita deste Termo de Uso. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, ou com quaisquer alterações futuras, deverá cessar imediatamente o acesso e a utilização da plataforma.

2.4. Capacidade Civil: A Airticles é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira. Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário declara possuir a capacidade legal necessária para celebrar contratos e utilizar os serviços oferecidos pela Airticles. A Airticles se reserva o direito de solicitar, a qualquer momento, a comprovação da idade e da capacidade civil do Usuário, podendo suspender ou cancelar o acesso aos serviços caso seja constatada qualquer irregularidade.

2.5. Natureza da Aceitação: A aceitação deste Termo de Uso constitui um contrato vinculativo entre o Usuário e a Airticles, regendo a utilização da plataforma e dos serviços oferecidos. O Usuário reconhece que a aceitação é irrevogável e irretratável, salvo nos casos expressamente previstos neste Termo de Uso ou na legislação aplicável.

2.6. Responsabilidade pela Leitura: É de inteira responsabilidade do Usuário a leitura atenta e completa deste Termo de Uso, bem como de quaisquer documentos complementares ou anexos que possam ser disponibilizados pela Airticles. A Airticles recomenda que o Usuário imprima ou salve uma cópia deste Termo de Uso para referência futura.

2.7. Alterações nos Termos: A Airticles se reserva o direito de modificar, alterar, complementar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na plataforma. É de responsabilidade do Usuário verificar periodicamente a existência de novas versões do Termo de Uso. A continuidade da utilização da plataforma após a publicação de uma nova versão implicará na aceitação tácita das alterações realizadas.

2.8. Notificação de Alterações: A Airticles poderá, a seu exclusivo critério, notificar os Usuários sobre alterações significativas neste Termo de Uso por meio de avisos na plataforma, e-mail ou outros meios de comunicação. No entanto, a ausência de notificação não exime o Usuário da responsabilidade de verificar periodicamente a existência de novas versões do Termo de Uso.

2.9. Dúvidas e Esclarecimentos: Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre este Termo de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe da Airticles através do e-mail: atendimento@airticles.ai. A Airticles se compromete a responder às dúvidas e solicitações dos Usuários no menor prazo possível.

3. Elegibilidade do Usuário

3.1. A utilização da plataforma Airticles é expressamente restrita a indivíduos que possuam idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e que detenham plena capacidade civil, em conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis. A Airticles reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, a comprovação da idade e da capacidade civil do usuário, podendo suspender ou cancelar o acesso à plataforma caso a comprovação não seja fornecida ou caso se constate qualquer divergência nas informações prestadas.

3.2. Ao acessar, navegar e/ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma Airticles, o usuário declara e garante, de forma irrevogável e irretratável, que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e que detém plena capacidade civil para celebrar contratos e assumir obrigações, nos termos da legislação brasileira. O usuário reconhece que a declaração falsa acerca de sua idade ou capacidade civil constitui crime de falsidade ideológica, sujeitando-o às sanções penais e civis cabíveis.

3.3. Caso o usuário não atenda aos requisitos de idade e capacidade civil estabelecidos na Cláusula 3.1, ou caso não concorde, ainda que parcialmente, com qualquer disposição destes Termos de Uso, deverá, de imediato, abster-se de utilizar a plataforma Airticles e todos os serviços nela oferecidos. A continuidade do uso da plataforma, mesmo após a leitura e ciência destes Termos, será interpretada como aceitação tácita e integral de todas as suas cláusulas e condições, incluindo a presente Cláusula de Elegibilidade.

3.4. A Airticles não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização da plataforma por usuários que não atendam aos requisitos de idade e capacidade civil estabelecidos nestes Termos. Os pais ou responsáveis legais de menores de 18 (dezoito) anos que, porventura, venham a acessar ou utilizar a plataforma sem a devida autorização, serão integralmente responsáveis por todos os atos praticados pelo menor no âmbito da plataforma, bem como por quaisquer danos ou prejuízos causados a terceiros ou à própria Airticles.

3.5. A Airticles reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, os critérios de elegibilidade para utilização da plataforma, mediante a publicação de nova versão destes Termos de Uso. É de responsabilidade do usuário verificar periodicamente a versão mais recente dos Termos de Uso, a fim de manter-se atualizado sobre os requisitos de elegibilidade e demais condições de uso da plataforma.

3.6. Em caso de suspeita ou indício de utilização da plataforma por usuário que não atenda aos requisitos de elegibilidade, a Airticles poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. A Airticles poderá, ainda, notificar as autoridades competentes sobre a suspeita de fraude ou falsidade ideológica, colaborando com as investigações e fornecendo todas as informações relevantes para a apuração dos fatos.

3.7. A presente Cláusula de Elegibilidade é considerada essencial e determinante para a celebração do presente contrato, sendo que a sua violação por parte do usuário poderá ensejar a rescisão imediata do contrato, sem prejuízo do direito da Airticles de pleitear indenização por perdas e danos.

3.8. O usuário declara estar ciente de que a Airticles poderá realizar verificações periódicas para garantir o cumprimento dos requisitos de elegibilidade, podendo solicitar documentos e informações adicionais para confirmar a idade e a capacidade civil do usuário. A recusa em fornecer as informações solicitadas ou a apresentação de informações falsas ou incompletas poderá acarretar a suspensão ou o cancelamento do acesso à plataforma.

4. Descrição dos Serviços

4.1. Geração de Artigos por Inteligência Artificial (IA): A plataforma Airticles oferece a funcionalidade de geração de artigos utilizando tecnologia de Inteligência Artificial. O sistema é capaz de criar conteúdo com base nas informações e parâmetros fornecidos pelo usuário, visando facilitar a produção de textos relevantes para blogs e outras plataformas digitais.

4.2. Otimização SEO + GEO: A Airticles inclui ferramentas de otimização para mecanismos de busca (SEO), com foco em estratégias de SEO local (GEO). Essa funcionalidade tem como objetivo auxiliar o usuário a melhorar o posicionamento de seus artigos e blogs nos resultados de pesquisa, atraindo tráfego orgânico qualificado e aumentando a visibilidade online.

4.3. Publicação Automática em Blogs Conectados: A plataforma permite a publicação automática dos artigos gerados em blogs que estejam conectados à conta do usuário. Essa funcionalidade simplifica o processo de distribuição de conteúdo, agilizando a atualização de blogs e otimizando o tempo do usuário.

4.4. Conexão com Múltiplos Blogs: A Airticles possibilita a conexão com múltiplos blogs, permitindo que o usuário gerencie e publique conteúdo em diversas plataformas a partir de um único painel. A quantidade de blogs que podem ser conectados simultaneamente pode variar de acordo com o plano de assinatura contratado.

4.5. Gestão de Conteúdo e Integrações: A plataforma oferece ferramentas de gestão de conteúdo, permitindo que o usuário organize, edite e revise seus artigos antes da publicação. Além disso, a Airticles oferece integrações com outras ferramentas e plataformas, como WordPress e outras ferramentas via Webhook, facilitando o fluxo de trabalho e a sincronização de dados.

4.6. Relatórios e Métricas: A Airticles disponibiliza relatórios e métricas de desempenho, permitindo que o usuário acompanhe o desempenho de seus artigos e blogs, analise o tráfego gerado, identifique tendências e otimize sua estratégia de conteúdo.

4.7. White Label (a partir do Plano Pro): A partir do Plano Pro, a Airticles oferece a funcionalidade de White Label, permitindo que o usuário personalize a plataforma com sua própria marca. Essa funcionalidade é especialmente útil para agências e profissionais de marketing que desejam oferecer a Airticles como um serviço próprio para seus clientes, sem exibir a marca original. A funcionalidade de White Label permite a geração de um plugin para WordPress com a marca própria do cliente.

4.8. SEO Técnico e Assessoria Especializada (exclusivo para o Plano Enterprise): O Plano Enterprise da Airticles oferece SEO Técnico e assessoria especializada. Essa funcionalidade inclui uma análise aprofundada do SEO do site do usuário, identificando oportunidades de melhoria e implementando otimizações técnicas para aumentar o tráfego orgânico. A assessoria especializada oferece suporte individualizado para o usuário, auxiliando na definição de estratégias de SEO e na implementação de melhores práticas.

5. Planos e Preços

5.1. A Airticles oferece aos seus usuários diferentes planos de assinatura, cada um com características e preços distintos, visando atender às variadas necessidades de criação de conteúdo e gestão de blogs.

5.1.1 A Airticles oferece diferentes planos de contratação, de acordo com a necessidade de cada usuário:

Plano	Preço Mensal	Artigos por Mês	Conexão de Blogs	White Label	SEO Técnico
Plano Solo	R$ 59 /mês	6 artigos	01 blog por vez	Não incluso	Não incluso
Plano Start	R$ 129 /mês	15 artigos	Blogs ilimitados	Não incluso	Não incluso
Plano Pro	R$ 289 /mês	50 artigos	Blogs ilimitados	Incluído	Não incluso
Plano Enterprise	Sob consulta	Sob consulta	Sob consulta	Incluído	Incluído

5.2 Os planos disponíveis incluem:

5.2.1. Plano de nível básico: Ideal para usuários individuais, oferece um número limitado de artigos por mês e a conexão de um único blog por vez. Não inclui funcionalidades de white label ou SEO técnico.

5.2.2. Plano de nível intermediário: Destinado a usuários que necessitam de maior volume de artigos, permite a conexão de um número ilimitado de blogs, mas não inclui white label ou SEO técnico.

5.2.3. Plano de nível avançado: Oferece um número substancial de artigos por mês, conexão ilimitada de blogs e a funcionalidade de white label, permitindo a personalização da plataforma com a marca do cliente. Não inclui SEO técnico.

5.2.4. Plano personalizado: Adaptado às necessidades específicas de grandes empresas e agências, oferece condições customizadas, incluindo um número de artigos, conexão de blogs, white label e SEO técnico.

5.3. Condições Gerais dos Planos:

5.3.1. Cobrança Antecipada: Todos os planos são cobrados antecipadamente, garantindo ao usuário o acesso aos serviços pelo período de 30 dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.

5.3.2. Validade dos Planos: A validade de cada plano é de 30 dias corridos, a partir da data de confirmação do pagamento.

5.3.3. Plano Personalizado: As condições do plano personalizado são definidas diretamente com o setor comercial da Airticles, levando em consideração as necessidades e exigências do cliente.

5.3.4. White Label: A funcionalidade de white label, que permite a personalização da plataforma com a marca do cliente, está disponível a partir do plano de nível avançado.

5.3.5. Suspensão do Acesso: Em caso de não pagamento na data de renovação, o acesso à plataforma poderá ser suspenso até a regularização da situação financeira.

5.4. Reajuste dos Planos:

5.4.1. Os valores dos planos poderão ser reajustados anualmente, com base na variação positiva do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

5.4.2. A Airticles poderá, alternativamente, reajustar os valores dos planos mediante notificação prévia ao cliente, com antecedência mínima de 30 dias.

5.5. Formas de Pagamento:

5.5.1. Os serviços da Airticles podem ser pagos por meio de cartão de crédito, transferência bancária ou outros meios disponibilizados na plataforma.

5.5.2. A cobrança é recorrente e ocorre de forma automática, salvo solicitação prévia de cancelamento por parte do usuário, conforme as condições estabelecidas na política de cancelamento e reembolso.

6. Formas de Pagamento

6.1. Para a efetivação da contratação dos planos oferecidos pela Airticles, o usuário poderá optar por realizar o pagamento por meio de cartão de crédito, via plataformas e sistemas de pagamento disponíveis e integrados à plataforma Airticles, PIX ou outros meios de pagamento que venham a ser disponibilizados, a critério exclusivo da Airticles, na plataforma.

6.2. A cobrança dos valores referentes aos planos contratados será realizada de forma recorrente, com periodicidade mensal, a partir da data da contratação, salvo disposição em contrário prevista em condições específicas de determinados planos. O usuário autoriza expressamente a Airticles a realizar débitos automáticos em seu cartão de crédito ou outros meios de pagamento cadastrados, referentes às mensalidades dos planos contratados, até que o cancelamento seja devidamente processado, conforme as disposições deste Termo.

6.3. Caso o usuário deseje cancelar a sua assinatura, deverá realizar a solicitação por meio do painel de controle da plataforma Airticles ou através dos canais de suporte oficiais disponibilizados. A solicitação de cancelamento deverá ser realizada com antecedência mínima de 1 (um) dia útil em relação à data da próxima cobrança, a fim de evitar a geração de um novo ciclo de faturamento.

6.4. A ausência de solicitação de cancelamento dentro do prazo estipulado no item 6.3 implicará na renovação automática da assinatura e na cobrança da respectiva mensalidade, sendo de responsabilidade do usuário acompanhar as datas de vencimento e realizar a solicitação de cancelamento tempestivamente, caso não deseje a renovação.

6.5. Em caso de falha na cobrança por meio do método de pagamento originalmente selecionado, a Airticles poderá realizar tentativas de cobrança por meio de outros métodos de pagamento cadastrados pelo usuário, caso disponíveis. Caso todas as tentativas de cobrança restem infrutíferas, a Airticles se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma, até que a situação seja regularizada.

6.6. A Airticles poderá, a seu exclusivo critério, oferecer opções de pagamento parcelado para determinados planos ou promoções. As condições de parcelamento, incluindo número de parcelas, juros aplicáveis e valor mínimo da parcela, serão informadas ao usuário no momento da contratação.

6.7. O usuário é o único responsável por manter seus dados de pagamento atualizados na plataforma Airticles, incluindo número do cartão de crédito, data de validade e código de segurança. A Airticles não se responsabiliza por eventuais falhas na cobrança decorrentes de informações de pagamento desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo usuário.

6.8. A Airticles se reserva o direito de alterar as formas de pagamento aceitas na plataforma, mediante comunicação prévia aos usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

6.9. Em caso de suspeita de fraude ou utilização indevida de meios de pagamento, a Airticles poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma, até que a situação seja devidamente esclarecida.

6.10. O usuário declara estar ciente de que a contratação dos planos da Airticles implica na aceitação integral das condições de pagamento estabelecidas neste Termo de Uso.

7. Reajuste dos Planos

7.1. Os valores dos planos de assinatura da Airticles poderão ser reajustados anualmente, a partir da data de sua contratação inicial ou do último reajuste aplicado, observando-se as condições estabelecidas nesta cláusula.

7.2. O reajuste anual dos valores dos planos poderá ser realizado com base na variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que venha a substituí-lo em caso de extinção ou indisponibilidade. A aplicação do IPCA será calculada sobre o valor vigente do plano no momento do reajuste.

7.3. Alternativamente à aplicação do IPCA, a Airticles poderá realizar o reajuste dos valores dos planos mediante notificação prévia ao cliente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos. A notificação deverá ser realizada por meio de comunicação eletrônica (e-mail) ou outro canal de comunicação disponibilizado na plataforma, informando o novo valor do plano e a data de sua vigência.

7.4. Na hipótese de reajuste mediante notificação prévia, o cliente terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, caso não concorde com o novo valor do plano. O cancelamento deverá ser solicitado antes da data de vigência do reajuste, conforme informado na notificação. Caso o cliente não manifeste sua discordância e continue utilizando os serviços após a data de vigência do reajuste, entender-se-á que o novo valor foi tacitamente aceito.

7.5. Em qualquer caso de reajuste, a Airticles se compromete a informar de forma clara e transparente os critérios utilizados para o cálculo do novo valor do plano, bem como a data de sua vigência. As informações sobre o reajuste serão disponibilizadas na plataforma e/ou por meio de comunicação direta com o cliente.

7.6. A Airticles reserva-se o direito de não aplicar o reajuste anual dos valores dos planos, a seu exclusivo critério, em determinados períodos ou para determinados planos de assinatura. A não aplicação do reajuste em um determinado período não implica renúncia ao direito de realizar o reajuste em períodos subsequentes.

7.7. Os valores dos planos personalizados (Plano Enterprise) poderão ser reajustados de acordo com as condições estabelecidas no contrato específico firmado entre a Airticles e o cliente. Na ausência de previsão específica, as disposições desta cláusula serão aplicáveis subsidiariamente.

7.8. Caso haja alteração na legislação tributária que impacte os custos dos serviços prestados pela Airticles, os valores dos planos poderão ser reajustados para refletir o aumento da carga tributária, mediante notificação prévia ao cliente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos.

7.9. A presente cláusula poderá ser alterada ou complementada pela Airticles, a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão dos Termos de Uso na plataforma. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo aplicáveis aos reajustes realizados a partir dessa data.

8. Cancelamento e Reembolso

8.1. O usuário poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, através do painel de controle disponível na plataforma ou mediante solicitação formal encaminhada ao suporte oficial, cujos canais de comunicação estarão disponíveis na plataforma. O pedido de cancelamento deverá ser realizado com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à data de renovação da assinatura, a fim de evitar a geração de uma nova cobrança.

8.2. Considerando a natureza dos serviços prestados, que consistem no acesso imediato a funcionalidades e recursos digitais, o cancelamento da assinatura não ensejará o reembolso proporcional de valores já pagos, ainda que o cancelamento seja realizado antes do término do ciclo de faturamento vigente. O usuário terá acesso aos serviços contratados até o último dia do período pago, independentemente da data de cancelamento.

8.3. O cancelamento da assinatura implica a interrupção das cobranças automáticas futuras, de modo que nenhum valor será debitado após a confirmação do cancelamento, salvo em casos excepcionais decorrentes de falhas no sistema de pagamento ou outras situações alheias ao controle da plataforma. Nestes casos, a Airticles se compromete a solucionar a questão de forma célere e transparente, buscando a melhor solução para o usuário.

8.4. A Airticles reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a assinatura do usuário, mediante notificação prévia com antecedência razoável, nos casos de violação das condições estabelecidas nestes Termos de Uso, utilização indevida da plataforma, prática de atividades ilícitas ou que causem prejuízo a terceiros, ou ainda por determinação judicial ou administrativa.

8.5. Em caso de cancelamento da assinatura por iniciativa da Airticles, motivado por descumprimento contratual por parte do usuário, não haverá reembolso de valores já pagos. Caso o cancelamento seja motivado por razões alheias à conduta do usuário, a Airticles poderá, a seu exclusivo critério, oferecer uma compensação ou reembolso proporcional, a ser avaliado caso a caso.

8.6. Após o cancelamento da assinatura, seja por iniciativa do usuário ou da Airticles, o acesso à plataforma e às suas funcionalidades será imediatamente suspenso, ressalvadas as informações e conteúdos que, porventura, necessitem ser mantidos por razões legais ou regulatórias. O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais, observadas as disposições da legislação aplicável e da Política de Privacidade da Airticles.

8.7. O usuário reconhece e concorda que a Airticles não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do cancelamento da assinatura, incluindo, mas não se limitando a, perda de conteúdo, interrupção de atividades ou impossibilidade de acesso aos serviços. A Airticles envidará os melhores esforços para minimizar os impactos do cancelamento e auxiliar o usuário na transição para outras soluções, se necessário.

8.8. Em caso de dúvidas ou dificuldades relacionadas ao processo de cancelamento da assinatura, o usuário poderá entrar em contato com o suporte técnico da Airticles, que estará disponível para prestar os esclarecimentos necessários e auxiliar na resolução de eventuais problemas. A Airticles preza pela transparência e pela satisfação de seus usuários, buscando sempre oferecer um atendimento de qualidade e soluções eficientes.

9. Limitações dos Serviços

9.1 A Airticles é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para automação e otimização de blogs, sendo o usuário ciente e concordando que a plataforma é uma solução automatizada e, portanto, sujeita às limitações inerentes a sistemas de inteligência artificial e automação.

9.2 A geração de artigos por meio da plataforma está sujeita a limitações, incluindo, mas não se limitando à, quantidade de artigos permitida por mês, conforme o plano de assinatura contratado pelo usuário. O usuário reconhece que, ao atingir o limite de artigos permitido em seu plano, não será possível gerar novos artigos até a renovação do plano ou upgrade para um plano superior.

9.3 O número de palavras por artigo gerado pela plataforma pode variar, dependendo de fatores como parâmetros técnicos da inteligência artificial, tema do artigo e informações fornecidas pelo usuário. A Airticles não garante um número mínimo ou máximo de palavras por artigo.

9.4 O usuário reconhece e concorda que o conteúdo gerado pela inteligência artificial da Airticles não garante precisão, originalidade, adequação ou correção gramatical. O conteúdo gerado é fornecido “como está” e deve ser revisado, validado e adaptado pelo usuário antes de qualquer publicação. A Airticles não se responsabiliza por quaisquer imprecisões, erros, omissões ou inadequações no conteúdo gerado pela plataforma.

9.5 O usuário é o único responsável por verificar a originalidade do conteúdo gerado pela Airticles, utilizando ferramentas de detecção de plágio e outras medidas de verificação, antes de sua publicação. A Airticles não garante que o conteúdo gerado seja livre de plágio ou infração de direitos autorais de terceiros.

9.6 A Airticles poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais na plataforma, que poderão resultar em interrupções temporárias dos serviços. A Airticles se compromete a informar previamente os usuários sobre manutenções programadas, sempre que possível, mas não garante que interrupções não ocorrerão.

9.7 O usuário reconhece que interrupções temporárias dos serviços podem ocorrer devido a fatores como falhas de hardware, software, conectividade com a internet, ataques cibernéticos ou outros eventos imprevistos. A Airticles não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de interrupções temporárias dos serviços, e o usuário concorda que não terá direito a qualquer indenização ou reembolso em tais casos.

9.8 A Airticles poderá, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da plataforma, temporária ou permanentemente, mediante notificação prévia aos usuários, sempre que possível. A Airticles não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes de modificações, suspensões ou descontinuações de funcionalidades da plataforma.

9.9 O usuário reconhece que a Airticles não é responsável por garantir a compatibilidade da plataforma com todos os navegadores, sistemas operacionais, dispositivos ou plugins de terceiros. O usuário é responsável por garantir que seu equipamento e software sejam compatíveis com a plataforma.

10. Obrigações do Usuário

10.1. Utilização Ética e Lícita: O usuário se compromete a utilizar a plataforma Airticles de forma ética, respeitando todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, tanto no âmbito nacional quanto internacional. A utilização da plataforma não poderá infringir direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade e proteção de dados. O usuário deverá abster-se de qualquer conduta que possa ser considerada fraudulenta, enganosa, difamatória, obscena, pornográfica, ameaçadora ou que viole a moral e os bons costumes.

10.2. Veracidade das Informações: O usuário declara e garante que todas as informações fornecidas no momento do cadastro e durante a utilização da plataforma são verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas e por notificar a Airticles sobre qualquer alteração relevante. A Airticles se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma caso seja constatada a falsidade, imprecisão ou omissão de informações fornecidas.

10.3. Proteção de Login e Senha: O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade de seu login e senha de acesso à plataforma. O usuário se compromete a não compartilhar seu login e senha com terceiros, a não permitir o acesso não autorizado à sua conta e a notificar imediatamente a Airticles caso suspeite de qualquer uso indevido de sua conta. A Airticles não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso não autorizado da conta do usuário, seja por negligência do usuário ou por ação de terceiros.

10.4. Vedação de Fins Ilícitos: O usuário se compromete a não utilizar a plataforma Airticles para fins ilícitos, ilegais ou que violem direitos de terceiros. É expressamente proibido utilizar a plataforma para atividades como: (a) disseminação de vírus, malware ou outros códigos maliciosos; (b) prática de spam, phishing ou outras formas de fraude eletrônica; (c) coleta de dados pessoais de outros usuários sem o seu consentimento; (d) violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros; (e) divulgação de informações confidenciais ou segredos comerciais; (f) prática de atividades que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou a segurança de outros usuários.

10.5. Respeito aos Limites do Plano Contratado: O usuário deverá respeitar rigorosamente os limites e restrições do plano de assinatura contratado, incluindo, mas não se limitando a, quantidade de artigos gerados por mês, número de blogs conectados, número de usuários permitidos e funcionalidades disponíveis. O usuário não poderá tentar burlar ou contornar as limitações do plano contratado, sob pena de suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma. Caso o usuário necessite de um plano com maior capacidade ou funcionalidades adicionais, deverá entrar em contato com a Airticles para realizar um upgrade de sua assinatura.

10.6. Responsabilidade pelo Conteúdo Gerado: O usuário é exclusivamente responsável por todo o conteúdo gerado, publicado ou compartilhado através da plataforma Airticles. O usuário declara e garante que o conteúdo gerado não viola direitos de terceiros, não contém informações falsas, enganosas ou difamatórias, não infringe leis ou regulamentos aplicáveis e não causa danos ou prejuízos a outros usuários ou à Airticles. A Airticles se reserva o direito de remover ou suspender a publicação de qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso ou que seja considerado inadequado, ofensivo ou prejudicial.

10.7. Observância às Diretrizes da Plataforma: O usuário se compromete a observar e cumprir todas as diretrizes, políticas e regras de utilização da plataforma Airticles, incluindo, mas não se limitando a, políticas de privacidade, termos de uso de APIs e integrações, e outras orientações fornecidas pela Airticles. O usuário deverá manter-se atualizado sobre as eventuais alterações nessas diretrizes e políticas, e deverá notificar a Airticles caso identifique qualquer violação ou irregularidade na plataforma.

11. Obrigações da Airticles

11.1. Disponibilização das Funcionalidades Contratadas: A Airticles compromete-se a disponibilizar ao usuário todas as funcionalidades e recursos inerentes ao plano de assinatura contratado, garantindo o acesso contínuo e a operação adequada da plataforma, salvo em casos de manutenção programada ou eventos de força maior.

11.1.1. A Airticles envidará os melhores esforços para assegurar que a plataforma esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, minimizando interrupções e mantendo a qualidade dos serviços prestados.

11.1.2. Caso ocorram interrupções não programadas, a Airticles se compromete a restabelecer o acesso à plataforma o mais rápido possível, informando os usuários sobre a situação e as medidas corretivas implementadas.

11.2. Segurança e Confidencialidade dos Dados: A Airticles adotará todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11.2.1. A Airticles implementará políticas de segurança da informação, incluindo o controle de acesso aos dados, a proteção contra ameaças cibernéticas e a realização de backups regulares.

11.2.2. A Airticles se responsabiliza por notificar os usuários e as autoridades competentes em caso de incidentes de segurança que possam comprometer a confidencialidade, a integridade ou a disponibilidade dos dados pessoais.

11.3. Suporte Técnico e Atendimento: A Airticles fornecerá suporte técnico e atendimento aos usuários durante o horário comercial, por meio dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma.

11.3.1. O suporte técnico abrangerá o esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da plataforma, a solução de problemas técnicos e a orientação sobre as melhores práticas de utilização.

11.3.2. A Airticles se compromete a responder às solicitações de suporte em um prazo razoável, buscando sempre oferecer soluções eficientes e satisfatórias aos usuários.

11.4. Comunicação Prévia sobre Atualizações e Manutenções: A Airticles informará os usuários com antecedência razoável sobre quaisquer atualizações, manutenções programadas ou alterações significativas na plataforma que possam afetar a disponibilidade ou o funcionamento dos serviços.

11.4.1. A comunicação será realizada por meio de avisos na plataforma, e-mails ou outros canais de comunicação adequados, buscando garantir que os usuários estejam cientes das mudanças e possam se preparar para eventuais interrupções.

11.4.2. A Airticles envidará todos os esforços para realizar as atualizações e manutenções em horários de menor impacto para os usuários, minimizando o tempo de inatividade da plataforma.

11.5. Conformidade com a Legislação: A Airticles garante que a plataforma e os serviços oferecidos estão em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo, mas não se limitando, a Lei do Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

11.5.1. A Airticles se compromete a manter-se atualizada sobre as mudanças na legislação e a implementar as adaptações necessárias para garantir a conformidade contínua da plataforma e dos serviços.

11.5.2. A Airticles disponibilizará aos usuários informações claras e transparentes sobre seus direitos e obrigações, bem como sobre as políticas de privacidade e segurança da plataforma.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1 A Airticles oferece uma plataforma de automação e otimização de blogs via Inteligência Artificial (IA), cujo principal objetivo é facilitar a geração de conteúdo, automatizar processos e apoiar a estratégia digital de empresas e agências. Contudo, o usuário reconhece e concorda que a utilização da plataforma não garante a obtenção de resultados financeiros específicos ou aumento de tráfego orgânico, sendo a plataforma um apoio tecnológico e não uma ferramenta infalível de sucesso financeiro.

12.2 O usuário é exclusivamente responsável pela revisão, validação e edição final de todo o conteúdo gerado pela plataforma Airticles antes de sua publicação em blogs ou outras plataformas digitais. A Airticles não se responsabiliza por imprecisões, erros, omissões ou inadequações no conteúdo gerado, sendo o usuário o único responsável por garantir que o conteúdo esteja correto, atualizado e adequado aos seus objetivos e ao público-alvo.

12.3 Em nenhuma circunstância, a Airticles será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, interrupção de negócios, custo de aquisição de bens ou serviços substitutos ou outras perdas financeiras, decorrentes ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que a Airticles tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

12.4 A Airticles não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário ou por terceiros com base nos conteúdos criados ou otimizados por meio da plataforma. O usuário é o único responsável por avaliar a relevância, a precisão e a adequação do conteúdo gerado para seus próprios fins e por arcar com as consequências de suas decisões.

12.5 O usuário concorda em isentar e manter a Airticles, seus diretores, funcionários, afiliados e parceiros, indenes de quaisquer reclamações, ações judiciais, demandas, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma, à violação destes Termos de Uso ou à violação de quaisquer direitos de terceiros.

12.6 A responsabilidade total da Airticles, por qualquer motivo e independentemente da forma da ação, estará limitada ao valor total pago pelo usuário à Airticles nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

12.7 A Airticles não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenções programadas, falhas técnicas, problemas de conexão com a internet ou outros eventos fora de seu controle razoável. Nesses casos, a Airticles envidará seus melhores esforços para restabelecer o acesso à plataforma o mais rápido possível, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou reembolso por parte do usuário.

12.8 A Airticles não garante a compatibilidade da plataforma com todos os sistemas operacionais, navegadores, dispositivos ou plugins existentes, sendo o usuário responsável por verificar a compatibilidade da plataforma com seu próprio ambiente tecnológico.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Titularidade da Airticles: O código fonte, o design, a marca, a estrutura, a organização e todas as funcionalidades da plataforma Airticles, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer softwares, interfaces, textos, gráficos, imagens, vídeos, áudios, dados, informações e outros materiais, são de propriedade exclusiva da Airticles ou de seus licenciadores, sendo protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. O presente Termo de Uso não concede ao usuário qualquer direito de propriedade ou licença sobre os elementos mencionados, exceto a licença limitada para utilizar a plataforma Airticles de acordo com os termos aqui estabelecidos.

13.2. Conteúdo do Usuário: O usuário detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado, inserido ou gerado por meio da utilização da plataforma Airticles. A Airticles não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo do usuário, reconhecendo que este permanece sendo o único e exclusivo titular dos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relacionados ao seu conteúdo.

13.3. Licença de Uso do Conteúdo pelo Usuário: Ao utilizar a plataforma Airticles, o usuário concede à Airticles uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para acessar, usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, distribuir, exibir e executar o conteúdo do usuário, na medida do necessário para fornecer, manter, desenvolver e aprimorar os serviços da plataforma Airticles. Esta licença tem como objetivo permitir que a Airticles armazene, processe e exiba o conteúdo do usuário na plataforma, bem como para realizar cópias de segurança e outras operações técnicas necessárias para o funcionamento adequado dos serviços.

13.4. Restrições ao Uso da Propriedade Intelectual da Airticles: O usuário concorda em não copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, licenciar, sublicenciar, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa, criar obras derivadas ou explorar de qualquer outra forma não autorizada a propriedade intelectual da Airticles. É expressamente proibido utilizar a marca Airticles, o logotipo ou outros sinais distintivos da Airticles sem a autorização prévia e por escrito da Airticles.

13.5. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário: O usuário é o único responsável pelo conteúdo que cria, insere ou gera na plataforma Airticles, garantindo que possui todos os direitos necessários para utilizar e licenciar este conteúdo de acordo com este Termo de Uso. O usuário se compromete a não utilizar a plataforma Airticles para infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas registradas, patentes e segredos comerciais.

13.6. Remoção de Conteúdo Infringente: A Airticles se reserva o direito de remover qualquer conteúdo do usuário que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros, mediante notificação do titular dos direitos ou por determinação judicial. A Airticles poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma Airticles em caso de reincidência na violação de direitos de propriedade intelectual.

13.7. Denúncia de Violação de Direitos: Caso o usuário identifique qualquer conteúdo na plataforma Airticles que viole seus direitos de propriedade intelectual, deverá notificar imediatamente a Airticles, fornecendo informações detalhadas sobre a violação e os documentos comprobatórios da titularidade dos direitos. A Airticles analisará a denúncia e tomará as medidas cabíveis para proteger os direitos de propriedade intelectual do usuário.

14. Contato

14.1. A Airticles disponibilizará um canal de comunicação prioritário por meio do endereço de e-mail atendimento@airticles.ai, destinado ao recebimento de dúvidas, sugestões, reclamações e solicitações de esclarecimentos por parte dos usuários, referentes ao uso da plataforma, funcionalidades, planos, pagamentos, cancelamentos e demais assuntos relacionados aos serviços prestados.

14.2. O tempo de resposta para as solicitações enviadas através do e-mail de contato será de até 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da mensagem, ressalvados casos de maior complexidade que demandem análise mais aprofundada, hipótese em que o usuário será informado sobre o prazo adicional necessário para a resolução da questão.

14.3. A Airticles poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar outros canais de comunicação, tais como chat online, telefone ou formulário de contato na plataforma, com o objetivo de otimizar o atendimento aos usuários e oferecer suporte em tempo real. A disponibilidade e os horários de funcionamento desses canais adicionais serão informados na plataforma.

14.4. O usuário se compromete a utilizar o canal de contato disponibilizado pela Airticles de forma ética e respeitosa, abstendo-se de enviar mensagens com conteúdo ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, obsceno, pornográfico, ameaçador, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

14.5. A Airticles se reserva o direito de não responder ou de excluir mensagens que violem o disposto na cláusula anterior, bem como de suspender ou cancelar o acesso do usuário à plataforma em caso de reincidência.

14.6. O usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados na plataforma, especialmente o endereço de e-mail, para garantir o recebimento das comunicações da Airticles. A Airticles não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do não recebimento de mensagens enviadas para endereços de e-mail desatualizados ou incorretos.

14.7. As comunicações enviadas pela Airticles para o endereço de e-mail cadastrado pelo usuário serão consideradas válidas e eficazes para todos os fins, inclusive para fins de notificação e comprovação de informações.

14.8. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de e-mails promocionais ou informativos da Airticles, através do link de descadastramento disponível nas mensagens ou mediante solicitação expressa através do canal de contato.

14.9. A Airticles se compromete a tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a utilizar as informações de contato fornecidas exclusivamente para fins de comunicação relacionados aos serviços prestados, salvo autorização expressa do usuário para outras finalidades.

14.10. A Airticles poderá gravar ou monitorar as comunicações realizadas através dos canais de contato, com o objetivo de aprimorar o atendimento aos usuários, garantir a qualidade dos serviços prestados e prevenir fraudes ou abusos. O usuário concorda com a gravação ou monitoramento das comunicações ao utilizar os canais de contato disponibilizados pela Airticles.

15. Alterações nos Termos

15.1 A Airticles reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. É de responsabilidade do usuário revisar periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.

15.2 As versões atualizadas dos Termos de Uso serão publicadas nesta mesma página, com a indicação da data de sua última modificação, localizada no cabeçalho ou rodapé do documento. A data da última atualização servirá como referência para o usuário identificar se houve mudanças desde sua última leitura.

15.3 Ao continuar acessando ou utilizando a plataforma Airticles após a publicação de quaisquer alterações, o usuário manifesta, de forma livre e inequívoca, sua concordância com os novos Termos de Uso, que passarão a reger a relação entre as partes a partir da data de sua publicação. Caso o usuário não concorde com os novos Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

15.4 A Airticles poderá, a seu critério, comunicar as alterações dos Termos de Uso por meio de avisos na plataforma, notificações por e-mail ou outros canais de comunicação. No entanto, a ausência de tal comunicação não afasta a obrigatoriedade do usuário de verificar periodicamente esta página e de concordar com os Termos atualizados ao continuar utilizando a plataforma.

15.5 As alterações nos Termos de Uso não retroagirão, ou seja, não afetarão as relações entre a Airticles e o usuário estabelecidas antes da data de publicação da versão atualizada, exceto nos casos em que a retroatividade for expressamente prevista na lei ou nos próprios Termos.

15.6 Caso o usuário não concorde com alguma alteração nos Termos de Uso, ele poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme previsto na cláusula de Cancelamento e Política de Reembolso destes Termos. O cancelamento da assinatura não gera direito a reembolso de valores já pagos, conforme as condições estabelecidas na referida cláusula.

15.7 A tolerância da Airticles em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso por parte do usuário não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento da respectiva obrigação, nem impede a Airticles de exercer outros direitos previstos nestes Termos ou na lei.

15.8 A Airticles poderá realizar alterações nos Termos de Uso visando seu aprimoramento, a adequação a novas exigências legais, a melhoria da plataforma ou a alteração de suas funcionalidades. As alterações serão implementadas de forma a não prejudicar o funcionamento da plataforma ou os direitos dos usuários, salvo nos casos em que a alteração for necessária para cumprir uma obrigação legal ou para proteger os interesses da Airticles ou de terceiros.

15.9 Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre as alterações nos Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato com a equipe da Airticles através do e-mail: atendimento@airticles.ai. A Airticles se compromete a responder às dúvidas e fornecer os esclarecimentos necessários o mais breve possível.

16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Lei Aplicável: Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo, sua interpretação ou execução, serão resolvidas de acordo com a legislação brasileira.

16.2. Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos ou relacionados a este Termo de Uso, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Processo Eletrônico: As partes concordam que, em caso de litígio judicial, todos os atos processuais poderão ser realizados por meio eletrônico, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os provimentos das Corregedorias dos Tribunais de Justiça, que regulamentam o processo judicial eletrônico (PJe) no Brasil.

16.4. Mediação e Conciliação: Previamente ao ajuizamento de qualquer ação judicial, as partes se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente a controvérsia, por meio de mediação ou conciliação, a ser realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, ou por meio virtual, conforme acordo entre as partes. O prazo máximo para a realização da mediação ou conciliação será de 30 (trinta) dias, a contar da notificação de uma parte à outra, prorrogável por acordo escrito entre as partes.

16.5. Notificações: Todas as notificações e comunicações relacionadas a este Termo de Uso, incluindo aquelas relativas a litígios, deverão ser feitas por escrito e enviadas por meio eletrônico (e-mail) com comprovante de recebimento, ou por carta registrada com aviso de recebimento (AR), para os endereços de e-mail e físicos fornecidos pelas partes no momento do cadastro na plataforma.

16.6. Independência das Disposições: A declaração de invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição deste Termo de Uso não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Neste caso, as partes se comprometem a negociar de boa-fé uma disposição substitutiva válida e exequível que reflita, tanto quanto possível, a intenção original das partes.

16.7. Tolerância: A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer obrigação pela outra parte não implicará renúncia ao direito de exigir o cumprimento dessa ou de qualquer outra obrigação, a qualquer tempo.

16.8. Contrato de Adesão: O usuário declara ter tido a oportunidade de ler e compreender integralmente este Termo de Uso, e que o aceita livre e conscientemente, aderindo a todas as suas cláusulas e condições. Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato com a Airticles para obter esclarecimentos antes de utilizar a plataforma.

As partes concordam com as disposições do presente instrumento.