STF define cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente após Reforma
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. A decisão, tomada em 18 de dezembro de 2025, reafirma a constitucionalidade do artigo 26, §2º, III, da Emenda Constitucional 103/19, que […]