STJ reconhece validade de embargos com erro formal se cumprida a finalidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que embargos à execução apresentados diretamente nos autos da ação executiva configuram um erro sanável, desde que cumpram sua finalidade e sejam regularizados posteriormente. Essa decisão, consolidada no Recurso Especial 2.206.445, destaca a importância de priorizar o mérito do processo, aplicando o princípio da instrumentalidade das formas, que […]