Governo publica decreto do Indulto Natalino de 2025 com foco humanitário e rigor contra crimes graves
O governo federal oficializou o Indulto Natalino de 2025 através de um decreto presidencial, reacendendo discussões jurídicas no país. Publicado no final de dezembro, o decreto estabelece critérios claros para a concessão de perdão de pena e comutação para certos grupos de detentos, mantendo o caráter humanitário da medida. Este ano, o decreto se destaca […]